Breve Resumo da Dicussão do Plenário da Assembleia da República de 8 de Outubro
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Nota: Esta descrição tem como base os meus parcos apontamentos da dicussão. Qualquer ligação à realidade é pura coincidência. Quaisquer comentários a bold são da minha inteira responsabilidade. JoãoNeves.
A discussão começou às 18h40 da tarde. Quem chegou pelas 15h teve o prazer de assistir às dicussões sobre a revisão constitucional e reabilitação urbana.
Francisco Louçã (BE)
Falou na promoção de Software Livre por parte do programa e-Europe 2002 (assinado em Lisboa). Deu o exemplo de outros países e grandes organizações que utilizam Software Livre (exército, NASA, câmaras municipais de várias cidades e outras). As três vantagens que apresentou do Software Livre foram: independência do fornecedor, economia e adaptabilidade.
Gonçalo Capitão (PSD)
Disse que o projecto-lei foi apresentado em 1 de Outubro de 2002 e que o site do Bloco de Esquerda utilizava Software Livre apenas após 29 de Maio de 2003. Antes disso o BE utilizava Microsoft Windows.
Francisco Louçã (BE)
"Sim, mudámos." E levantou a questão que deve existir uma política de desenvolvimento de Software Livre e que era isso que devia estar em discussão.
Gonçalo Capitão (PSD)
Apresentou a definição de Software Livre (incluindo as 4 liberdades). Disse que o projecto-lei é "fundamentalista" e "ideologicamente inconsistente". Diz que a Resolução de Conselho de Ministros nº 21/2002 de 26 de Janeiro oferece imparcialidade e protecção da propriedade intelectual. Disse que há outras soluções para a independência do fornecedor, como o depósito do código-fonte. Software Livre não é gratuito. Disse que a GPL impede vendas em distribuições depois da primeira. Disse que o Software Livre prejudica empresas e investigação. Software Livre cria dependência técnica de PMEs e a perda de um programador leva à incapacidade de operação. Diz que o projecto-lei do BE sofre de um virus da legislação. Diz que o projecto-lei cria burocracia e que os deputados do BE são "verdadeiros amigos da onça". O projecto-lei não permite competitividade com Software Livre e impede o estado de obter a melhor solução. Destroi a protecção da propriedade intelectual. Não é como o "software de licença". Caso a caso deve escolher-se a melhor opção. Só é necessário garantir a interoperabilidade, como no caso do programa e-U. Utilização de Software Livre pode ser uma orientação.
Ramos Brito (PS)
Fez uma descrição do projecto-lei, artigo a artigo. Referiu quanto se tem evoluído no Software Livre e o impacto deste nas discussões sobre patenteabilidade, drm e outros. A partir daqui começou a falar de "software de fonte aberta". Disse que existem duas situações limite: exclusão de Software Livre vs uso exclusivo de Software Livre. Portugal avançou de uma situação de exclusão de Software Livre para uma "solução mista". Disse que é isso que a resolução do conselho de ministros nº 21/2002 define. Disse que o projecto-lei é uma "fixação legal de uma obrigação" e que são desejáveis "opções ponderadas". Deve permitir-se a coexistência e que, a prazo, se atingiram preços mais baixos, licenças mais abertas. Procura-se a "adequada solução". Disse que, numa reunião internacional, os deputados José Magalhães e (Fausto?) Correia suportam a coexistência entre Software Livre e software proprietário no parlamento.
Bruno Dias (PCP)
Começou por perguntar se o estado consegue garantir segurança da informação, privacidade, protecção dos dados, etc. Respondeu que não, apenas o fornecedor o consegue fazer. Disse que as licenças estabelecem a desresponsabilidade do fornecedor. Como a utilização existe a aceitação dos acordos, as pessoas aceitam-nos e "fazem figas". Esta é uma questão de poder e de liberdade de escolha. "É preciso impedir a sistematização" de maus sistemas. "Não à lógica de excepções sistemáticas". "Não à promoção de software proprietário".
Nuno Melo (PP)
Descreveu o movimento de Software Livre e o conceito de Software Livre (incluindo as 4 liberdades). Chamou a atenção que Software Livre não é gratuito. Software Livre é o que usa a GPL que é um "contrato comercial". "O projecto-lei até faria sentido". Referiu que um estudo sobre Software Livre feito pela Unisys que promovia a criação de software por vários governos num regime de Software Livre. Referiu a UMIC e a necessidade de defender plataformas abertas. Espera que "surjam condições para o Software Livre na administração pública". Disse que o projecto-lei condiciona a livre escolha da administração pública e implicaria a revogação da resolução do conselho de ministros nº 21/2002. Deseja-se a "opção mais favorável ao interesse público". O PP discorda do carácter obrigatório da do projecto-lei e que se devem ter em conta o impacto do Software Livre na propriedade intelectual, patenteabilidade, utilização para outros fins e redistribuição.
Francisco Louçã (BE)
Disse que a posição da maioria é a do relatório da UMIC: "fundamentalismo", "pode ser caro", "dependência técnica". Ignora que o software proprietário é caro na manutenção. E que as patentes são monopólios. Referiu o artigo do Economist sobre a cidade de Munique sobre a pressão exercida pela Microsoft. "Porque é que outros países promovem o Software Livre? Pelos seus benefícios." Deu exemplos de organizações para quem a segurança é importante.
Gonçalo Capitão (PSD)
Referiu a utilização da Internet em Cuba e da tecnologia na Coreia do Norte. Diz que o BE não demonstrou que a administração pública escolhe mal. Diz que este projecto-lei é uma escolha radical e definitiva que reduz a competitividade da investigação. Software Livre como opção é uma melhor solução.
Nuno Melo (PP)
Apoia a posição da UMIC, e estranha "o seu conceito de monopólio". Essa situação aconteceria se a administração pública só pudesse escolher software proprietário.
Francisco Louçã (BE)
Disse que estamos perante uma situação de oligopólio em que 4 empresas controlam 90% do mercado. Referiu-se ao movimento de Software Livre, disse que "não somos inovadores" e que temos de escolher entre decisões casuísticas e dar um impulso forte à utilização de Software Livre. Disse que dentro de três anos veremos se em relação à competência e à racionalidade na utilização de software na administração pública estaremos melhor ou na mesma.
Nuno Melo (PP)
Disse que Francisco Louçã não contou a história toda e que os exemplos dos países que deu não exigiram medidas administrativas. Queremos seguir os exemplos dos outros.