É Hora de Agir
Contacte os seus representantes na Assembleia da República para apoiarem o renascer da indústria portuguesa de software
O que se passa?
Imagine um mundo onde o Estado pode definir que software utiliza, e como este funcionará. Imagine um mundo onde o Estado, sem investir mais do que gasta, consegue estimular a criação de empresas criativas e dinâmicas e, consequentemente, mais emprego.
O projecto existe, e vai ser discutido na Assembleia da República no próximo dia 8 de Outubro e votado no dia 9. Agora, é a sua vez de ajudar a concretizá-lo. O Projecto-lei 126/IX propõe a obrigatoriedade de utilização de Software Livre onde tecnicamente possível (artigos 1º a 5º). Como nenhuma mudança é imediata, o artigo 6º define um período de transição inicial de 3 anos.
Alguns dos motivos por trás deste projecto-lei são a posição de dependência do Estado perante algumas empresas de software, a impossibilidade legal de auditar software não-livre e as actualizações de software "forçadas". Por outro lado, com Software Livre, a liberdade de criar soluções próprias, a segurança e a estabilidade, a possibilidade de utilizar o equipamento mais antigo, a redução de custos, a possibilidade de decidir a qualquer momento quem são os seus fornecedores e o estímulo da economia e emprego gerado pelas novas empresas necessárias para satisfazer as necessidades do Estado, são características extremamente aliciantes.
Faça você mesmo
Contacte os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e reitere a importância do projecto-lei 126/IX.
Os seus email são:
Referências
Projecto-lei 126/IX
http://www.parlamento.pt/legis/inic_legis/20021004.09.1.0126.1.11
Software Livre na Administração Pública
http://www.ansol.org/politica/administracao-publica.pt.html
Princípios de discussão, argumentos e um template de carta sobre este assunto
http://www.ansol.org/ansolwiki/SoftwareLivreNaAdministra_e7_e3oP_fablica
Análise de Loïc Dachary (FSF France) do projecto-lei.
Audio (85m35s - 8.091 Mbytes)
http://bin.ansol.org/eventos/2002/PCT/vorbis/APRIL-lq.ogg