• PortáteisParaTodos

O programa Portáteis para Todos pretende ser uma proposta da ANSOL para uma forma de implementar o programa e-iniciativas do governo aplicando os seguintes requisitos:

• Respeito pela lei da concorrência.
• Escolha para o utilizador.

Programa e-iniciativas

Público-alvo

• Estudantes 10º ano (e.escola)
• Professores (e.professores)
• Adultos em formação (e.oportunidades)

Financiamento

Fundo do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. A maior parte do dinheiro tem a sua origem nos operadores de telecomunicações que receberam licenças UMTS[1]. Desconhece-se que outros fundos farão parte do financiamento do programa.

Este fundo deve receber 400 milhões de euros até 2015, segundo o secretário de Estado das Comunicações, Paulo Campos[3].

Receitas

Cada utilizador normal pagará:

• €150 euros de entrada
• 3 anos de mensalidades correspondentes ao preço de telecomunicações de banda larga (assume-se UMTS) com um desconto de €5.

Existem dois escalões de desconto para os utilizadores/alunos de baixos rendimentos:

• Sem entrada e com pagamento mensal de 5 euros.
• Sem entrada e com pagamento mensal de 15 euros.

Tarifários existentes para acesso a banda larga para computadores

IVA Incluído. Procuraram-se os tarifários mínimos.

• € 22,5 - Optimus - Kanguru Basic (384kbps, 1GB tráfego) - http://www.kanguru.pt/de+o+salto/Produtos/Tarifario/

• € 22,5 - Vodafone - Banda Larga (384kbps, 1GB/200MB tráfego) - http://www.vodafone.pt/main/Servicos+Roaming/Servicos/AcessoInternet/Vodafone+Mobile+Connect+Card.htm http://www.vodafone.pt/main/Servicos+Roaming/Servicos/AcessoInternet/Vodafone_Internet_Connect_Box.htm

• € 22,5 - TMN - banda larga light (384kbps, 1GB) - http://www.tmn.pt/portal/site/tmn/menuitem.0204b1bea2d53c6dd205fb10751056a0/?vgnextoid=7a6867177bbd1110VgnVCM1000005401650aRCRD

Portanto, assumimos que a mensalidade normal seja de € 17,5.

Receita por computador

Um computador normal gerará, em termos de receita €780.

Custos

Software Microsoft: €60 ("10% do valor de mercado de €600") [4].

Hardware: desconhecido[4].

Problemas legais

O programa desrespeita a lei da concorrência, a mais descarada sendo a alínea a) do ponto 1 do artigo 4º da Lei nº 18/2003 - http://qlex.intraneia.com/lei/18/2003

Notas: Não é o único problema. Alguém que passe um bocado com a legislação que preencha o que falta.

Referências (ordem temporal)

1. (31/5/2007) Intervenção do Primeiro-Ministro no debate mensal na Assembleia da República sob o tema «Acesso às Tecnologias de Informação e Competitividade»

   • http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Primeiro_Ministro/Intervencoes/20070531_PM_Int_AR_Soc_Inf.htm

2. (5/6/2007) Apresentação dos programas e.escola, e.professor e e.oportunidades (pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)

   • http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MOPTC/Comunicacao/Intervencoes/20070605_MOPTC_Int_Programas.htm

3. (6/6/2007) Programa com 25 milhões

   • http://jornal.publico.clix.pt/magoo/noticias.asp?a=2007&m=06&d=06&uid=&id=217611&sid=48187

4. (6/6/2007) Computadores a 150 eurose montados em Portugal

   • http://jn.sapo.pt/2007/06/06/nacional/computadores_a_eurose_montados_portu.html

5. (27/09/2011) Governo quer extinguir Fundação para as Comunicações Móveis

   • http://economia.publico.pt/Noticia/governo-quer-extinguir-fundacao-para-as-comunicacoes-moveis-1513942

6. (6/10/2011) ANACOM não paga dívida da Fundação para as Comunicações Móveis

   • http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/economia/anacom-nao-paga-divida-da-fundacao-para-as-comunicacoes-moveis

Alternativas

Ligações úteis

• Autoridade da Concorrência - Legislação - http://www.autoridadedaconcorrencia.pt/Legislacao/Nacional.asp

• Site e.escola - http://eescola.pt/