O Plano Tecnológico é um plano proposto durante a campanha eleitoral de 2005 pelo Partido Socialista para apoio à execução da Estratégia de Lisboa. Esta página serve de observatório do Plano Tecnológico devido ao choque existente entre o que é dito sobre esta iniciativa e a realidade que os factos deixam transparecer.
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Contents
Factos (por ordem temporal)
Nota: por facto entenda-se algo que possa ser indicado por duas fontes independentes ou que é dito directamente pela entidade responsável.
2005
- (21/1/2005) "Compromisso de Governo para Portugal - 2005-2009" - Primeiras referências ao Plano Tecnológico num documento que definiu as bases programáticas do Partido Socialista
- (20/2/2005) Partido Socialista ganha as eleições legislativas com maioria absoluta
- (6/2005) Nomeação de José Albuquerque Tavares como Coordenador da Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico.
- (17/11/2005) Demissão de José Tavares como coordenador do Plano Tecnológico. Nomeação de Miguel Lebre de Freitas como Responsável da Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico.
- (24/11/2005) Aprovação do Plano Tecnológico em Conselho de Ministros. Plano Tecnológico passa a ser coordenado pelo Primeiro-Ministro.
- (25/11/2005) Primeira reunião do Conselho Consultivo do Plano Tecnológico, constituído por 41 pessoas que deveriam fazer o seguimento e avaliação do plano.
- (15/12/2005) Aprovado em Conselho de Ministros a nomeção de Carlos Zorrinho como Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico sob tutela directa do Primeiro-Ministro.
2006
- (1/2/2006) Memorando de Entendimento entre o Governo e a Microsoft.
- Coordenador do Plano Tecnológico, e os ministérios do Estado e da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, da Presidência, da Justiça, da Economia e Inovação, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação, da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Bill Gates e João Paulo Girbão
http://www.microsoft.com/portugal/presspass/press/2006/fev06/02-01msftplanotec.mspx http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Primeiro_Ministro/Documentos/20060201_PM_Doc_Memorando_Microsoft.htm
- (6/2/2006) ANSOL envia ao Coordenador do Plano Tecnológico, Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças, Ministro da Economia, Ministra da Educação e Ministro da Ciência e Tecnologia uma proposta a criação de uma pacote de software livre que pudesse ser distribuído para todos os portugueses.
http://blog.softwarelivre.sapo.pt/2006/02/01/software-livre-para-ligar-os-portugueses/ Recibos dos faxes encontram-se no arquivo da ANSOL.
- (27/2/2006) O Gabinete do Primeiro-Ministro responde, remetendo para o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, informando que tinha comunicado a informação ao mesmo.
- Carta encontra-se no arquivo da ANSOL.
- (30/3/2006) IV Encontro Nacional de Tecnologia Aberta
- No debate sobre o Plano Tecnológico, João Miguel Neves, presidente da Direcção da ANSOL, perguntou a Carlos Zorrinho, coordenador do Plano Tecnológico, como seria possível falarem para cooperar. A resposta foi que nem todos podem trabalhar a nível governamental, pelo que a ANSOL devia trabalhar mais abaixo.
Programa do Evento Algumas centenas de testemunhas, incluindo João Miguel Neves (interveniente).
- No debate sobre o Plano Tecnológico, João Miguel Neves, presidente da Direcção da ANSOL, perguntou a Carlos Zorrinho, coordenador do Plano Tecnológico, como seria possível falarem para cooperar. A resposta foi que nem todos podem trabalhar a nível governamental, pelo que a ANSOL devia trabalhar mais abaixo.
2007
- (16/2/2007) Balanço do Memorando de Entendimento entre o Governo e a Microsoft
- (16/5/2007) Plano Tecnológico lança programas de estágios para parceiros da Microsoft.
- (31/5/2007) Anúncio do programa de portáteis para alunos pelo Primeiro-Ministro no debate mensal na Assembleia da República:
- (5/6/2007) Lançamento dos programas de portáteis e-iniciativas para "meio milhão de portugueses". Parceiros anunciados: Sonaecom, TMN, Vodafone Portugal, Cisco Portugal, Ericsson Telecomunicações, Intel Portugal, JP Sá Couto, Microsoft Portugal, Prológica
- (5/6/2007) Reconhecimento no currículo oficial do 9º ano de um curso sobre o software Microsoft e só disponível para clientes da Microsoft Corporation:
Quais os resultados esperados/obtidos do Plano Tecnológico
Medidas do Plano: http://www.planotecnologico.pt/pt/planotecnologico/medidas-do-plano/lista.aspx
Mobilizar Portugal para a Sociedade da Informação.
«Apontamos como principais objectivos para a próxima legislatura:»
Esperado |
Obtido |
A generalização do uso efectivo da Internet nas actividades educativas; |
... |
A generalização a todo o território do acesso à banda larga, a preços idênticos aos dos países mais desenvolvidos da União Europeia; |
... |
O lançamento do cartão comum do cidadão; |
Prototipo/Piloto lançado http://www.mj.gov.pt/sections/informacao-e-eventos/imprensa/sessao-de-lancamento-do/ Solução Definitiva ("windows based with java connectors"; a correcção/adenda anterior é incorrecta: toda a solução é webbased, com os appservers em Java em sistemas RedHat e BD Oracle, aplicacao utilizavel em qualquer browser em qualquer sistema operativo) adjudicada à Indra http://www.semanainformatica.xl.pt/838/est/200.shtml |
A introdução progressiva do princípio do balcão único nas relações do Estado com os cidadãos e as empresas: competirá ao serviço público apropriado (e não ao utilizador) obter de outros serviços públicos os documentos e informações eventualmente necessários. |
Documento Unico Automovel (balcao unico Registos/DGV) http://www.mj.gov.pt/sections/informacao-e-eventos/imprensa/arquivo/balanco-do-primeiro-ano/ Empresa Na Hora (balcao unico para RNPC/DGCI/SS) http://www.empresanahora.mj.pt/ Eliminação de publicação de registos comerciais e publicação electrónica http://publicacoes.mj.pt/ Registo Criminal simplificado (ónus de obtenção recai sobre a AP) http://www.mj.gov.pt/sections/informacao-e-eventos/imprensa/arquivo/governo-simplifica/ Informação Empresarial Simplificada (ponto unico de entrega de dados para DGCI, Registo Comercial, INE e Banco de Portugal http://www.ies.gov.pt/) Fim da competencia territorial (cidadão pode dirigir-se a qualquer conservatória) http://www.mj.gov.pt/sections/informacao-e-eventos/imprensa/fim-da-competencia/ Criação da Loja de Registos, unificando num único balcão serviços do Comercial, Predial, Civil e Automovel http://compras.gov.pt/compras/concursos/detalhe.aspx?FRAMELESS=true&NRNODEGUID=%7B9A7E2D23-E003-4D1B-B4B9-05009637DB07%7D&idc=3000217302 |
Imprimir um novo impulso à inovação.
«Apontamos como principais metas para a próxima legislatura:»
Esperado |
Obtido |
Viabilizar a criação de 200 novas empresas de base tecnológica; |
... |
Duplicar os fundos de capital de risco para apoiar o lançamento de projectos inovadores; |
... |
Criar um programa que disponibilize às PME jovens quadros no campo da gestão e da inovação; |
... |
Repor um sistema de incentivos fiscais à I&D empresarial; |
... |
Introduzir o empreendorismo como matéria obrigatória do ensino, à semelhança do que sucede nos países mais avançados; |
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Ao nível da gestão de topo, criar condições para que pelo menos um curso pós-graduado de gestão (MBA) venha a estar entre os 100 melhores do mundo; |
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Apoiar mais activamente a captação de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) de base tecnológica e reduzir drasticamente os entraves burocráticos. |
... |
Vencer o atraso científico e tecnológico.
«Assim, assumimos como principais metas para a próxima legislatura:»
Esperado |
Obtido |
Triplicar o esforço privado em I&D empresarial (que hoje não ultrapassa 0, 26% do PIB), criando as condições de estímulo necessárias; |
... |
Triplicar o número de patentes registadas; |
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Duplicar o investimento público em I&D, de forma a que atinja 1% do PIB; |
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Fazer crescer em 50% os recursos humanos em I&D e a produção científica referenciada internacionalmente. Fazer crescer para 1500 por ano o número de doutoramentos em Portugal e no estrangeiro; |
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Estimular o emprego científico no sector público e privado. O Estado promoverá a criação e o preenchimento progressivo, de forma competitiva, de 1000 lugares adicionais para I&D, por contrapartida da extinção do número necessário de lugares menos qualificados noutros sectores da Administração; |
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Tornar obrigatória a prática experimental em disciplinas científicas e técnicas no Ensino Básico e Secundário; |
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Organizar capacidades científicas e técnicas para a minimização e prevenção de riscos públicos, a segurança do País e o reforço das instituições reguladoras e de vigilância. |
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Qualificar os portugueses
«Sem prejuízo de tratamento mais desenvolvido no Capítulo II, apontamos como principais metas para a legislatura:»
Esperado |
Obtido |
Reduzir para metade o insucesso escolar nos ensinos básico e secundário; |
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Duplicar a frequência de jovens em cursos tecnológicos e profissionais de nível secundário; |
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Tornar obrigatório o ensino experimental das ciências em todo o ensino básico; |
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Generalizar o ensino do Inglês desde o primeiro ciclo do ensino básico; |
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Tornar obrigatória a frequência de ensino ou formação profissional para todos os jovens até aos 18 anos; |
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Relançar a aplicação da “cláusula de formação para jovens” e do “mínimo anual de formação”; |
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Aumentar o número de diplomados e formações avançadas do ensino superior. |
... |
O Plano Tecnológico e a inovação na Justiça
«Uma adopção decisiva dos novos meios tecnológicos como via para a obtenção destes fins é essencial.»
Esperado |
Obtido |
Neste contexto, promover-se-á a utilização intensiva de ferramentas aplicacionais nos serviços de Justiça, como forma de assegurar serviços mais rápidos e eficazes e uma gestão dos tribunais que permita, desde o início de cada processo, planear a afectação de recursos humanos e controlar a satisfação de objectivos fixados. |
Conservatórias do Registo Comercial informatizadas na totalidade em 8 de Maio de 2007 (face a 10 em Maio de 2005); Conservatórias do Registo Civil totalmente informatizadas em 6 de Junho de 2007 (face a zero em Maio de 2005); Conservatórias do Registo Predial totalmente informatizadas durante Julho de 2007 (face a 34 em Maio de 2005); SI do Registo Predial migrado para plataforma Linux/Oracle; SI dos Registos Comercial e Civil migrado para Linux/DB2 |
Desenvolver-se-á o Portal da Justiça na Internet, permitindo-se o acesso ao processo judicial digital e a serviços on-line que incluam a consulta e a prática da generalidade dos actos de registo e notariais e disponibilizando-se o acesso ao Diário da República e a bases de dados jurídicas. |
Portal da Justiça online em Janeiro de 2006 (Linux/Zope/CPS) http://www.mj.gov.pt/ Entrega e consulta de actos judiciais variados http://www.tribunaisnet.mj.pt/ Registos Comerciais online http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/EOL/ Consulta de publicações de actos societários online http://publicacoes.mj.pt/ Acesso ao DR tornado gratuito http://www.dre.pt/ |
A rede informática do Ministério da Justiça será usada para os serviços comunicarem através de videoconferência e, por exemplo, da tecnologia Voz sobre IP, tornando-se assim as comunicações mais eficientes e reduzindo-se os custos. |
Sistema central de VoIP do MJ instalado, rollout em decurso em vários organismos http://www.itij.mj.pt/sections/catalogo/transversais/voip Concurso público para a nova rede do MJ lançado e em fase de análise http://www.itij.mj.pt/sections/noticias/concurso-publico/downloadFile/attachedFile_f0/STA.pdf?nocache=1178720362.77 |