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Patentes e Patentes de Software
O que são patentes de software?
Patentes de software são monopólios de 20 anos sobre a execução de um determinado processo. Como o software é uma construção lógica, não pode ser distinguida de outras patentes lógicas, como fórmulas matemáticas (Utilização de uma função para o cálculo do preço - EP792493) ou métodos de negócio (Patente sobre um sistema de encomenda de prendas - EP927945).
Onde posso obter informação sobre patentes específicas?
O Esp@cenet é um portal dos vários gabinetes de patentes que permitem ver pedidos de patentes e patentes atribuídas. Pode ser consultado em http://ep.espacenet.com/ .
Como distinguir um pedido de patentes de uma patente atribuída?
Uma patente atribuída tem, normalmente, o código B1 no campo Requested Patent. Para mais informações sobre o significado dos vários códigos possíveis consultar http://www.european-patent-office.org/inpadoc/index_epcodes.htm .
Situação Legal
Qual é a situação legal actual em relação a patentes de software?
A Convenção Europeia de Patentes estabelece no artigo 52(2) que o software não é patenteável.
O Tratado TRIPS estabelece no artigo 10º que o software deve ser protegido como obra literária ao abrigo da Convenção de Berna (ou seja, direito de autor). Um texto da Organização Mundial de Comércio (a entidade responsável pelo TRIPS) indica que são proibidas quaisquer restrições ao software para além das definidas no Direito de Autor.
Na Dinamarca o código de propriedade industrial foi modificado criando "invenções implementadas num computador".
O que são invenções implementadas num computador?
Nada.
A sério, o que são invenções implementadas num computador?
Nada.
Como foi dito numa pergunta anterior, do ponto de vista legal não pode haver patentes sobre software. Dessa forma, para permitir patentes de software, é necessário recorrer a um subterfúgio: a criação do conceito de invenções implementadas num computador. Segundo o European Patent Office, uma invenção implementada num computador é uma implementação de um qualquer software. Como qualquer informática
Qual é a relação entre patentes de software e direito de autor?
As patentes de software têm o potencial de anular os benefícios oferecidos pelo direito de autor, uma vez que são barreiras que podem prevenir a exploração económica do programa de computador.
Mais detalhes em: http://www.ansol.org/ansolwiki/PatentesDeSoftwareVsDireitoDeAutor
Situação Política
Quem está interessado neste assunto?
A favor de patentes de software encontram-se os gabinetes de registo de patentes, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) e os vários agentes de propriedade industrial. Traduzindo, os que ganham dinheiro com um aumento do número de patentes.
Contra estão as associações de Pequenas e Médias Empresas Europeias, associações de Software Livre, associações de consumidores e outras. Todas estas entidades temem pelo aumento de custos de que resultará a redução de concorrência.
Qual é a história desta directiva?
Antes de Fevereiro de 2002: Distribuição de um rascunho da proposta entre alguns governos.
Fevereiro de 2002: A Comissão Europeia anuncia a proposta de directiva sobre "patenteabilidade de invenções implementadas num computador".
Janeiro de 2003: Comissão CULT (Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos) do Parlamento Europeu aprova um parecer sobre a proposta da Comissão recusando a patenteabilidade do software.
Fevereiro de 2003: Comissão ITRE (Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia) do Parlamento Europeu aprova um parecer sobre a proposta da Comissão recusando a patenteabilidade do software.
Junho de 2003: Comissão JURI (Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno) do Parlamento Europeu aprova um relatório sobre a proposta da Comissão apoiando a criação de patentes de software, ignorando os pareceres da CULT e ITRE.
24 de Setembro de 2003: Plenário do Parlamento Europeu vota emendas recusando a patenteabilidade de software.
Impacto Económico
Qual o impacto das patentes de software no mercado de software?
Segundo um estudo da Reserva Federal de Filadélfia, as patentes de software reduzem a concorrência e eliminam melhorias sequenciais que têm sido a base de desenvolvimento do mercado de software.
Fonte: http://www.researchoninnovation.org/online.htm#ip2
Qual o impacto das patentes de software nos recursos de investigação e desenvolvimento (I&D) das empresas?
Segundo um estudo da Reserva Federal de Filadélfia, nas empresas as patentes de software substituem o orçamento de I&D, não o aumentam.
Fonte: http://www.researchoninnovation.org/online.htm#sw (incluem referências a críticas e repostas a essas críticas)
Quanto custa um processo legal de defesa de contra as patentes de software?
Nos EUA em os valores vão desde os 0,5 Milhões de dolars ate' aos 3 Milhões de dolars. Quanto mais tempo demorar, mais o custo vai aumentar, os advogados de patentes pagam-se bem (e dai que apoiem fortemente as patentes de software, apesar de aparentemente ser um grupo que não teria opinião sobre o assunto). E claro está, no fim o resultado legal pode ser tanto a favor como contra, o que pode vir a envolver mais custos, geralmente com uma ordem de grandeza muito superior ao custo do processo.