Dossier sobre Patentes de Software
Contents
Sobre Patentes de Software
11 questions on software patentability issues in Europe and the US
http://www.debatpublic.net/Members/paigrain/texts/elevenquestions
Contextualização do debate por um ex-responsável da área de software do programa IST da Comissão Europeia.
You can patent that? Are Patents on Computer Programs and Business Methods Good for the New Economy?
http://www.phil.frb.org/files/br/brq101bh.pdf
Uma análise de como as patentes de software e métodos de negócios apareceram nos Estados Unidos da América por um investigador da Reserva Federal de Filadélfia.
Patently Absurd
http://www.forbes.com/asap/2002/0624/044.html
Exemplo de utilização de portfolios de patentes (Sun vs IBM) por um dos advogados da Sun na altura.
Perguntas Frequentes sobre Patentes de Software
http://www.ansol.org/ansolwiki/PatentesDeSoftwareFaq
Interacção entre Direito de Autor e Patentes de Software na protecção de programas de computador
http://www.ansol.org/ansolwiki/PatentesDeSoftwareVsDireitoDeAutor
A programmer's view of software patents (hearing at the USPTO - 1984)
http://lpf.ai.mit.edu/Patents/rms-pto.html
Impacto das Patentes de Software no Processo de Desenvolvimento de Software
http://www.ansol.org/ansolwiki/PatentesDeSoftwareProcessoDeDesenvolvimento
Sobre a situação actual
Resultado da votação de 24 de Setembro de 2003 no Parlamento Europeu
http://www.ansol.org/ansolwiki/PatentesDeSoftwarePlen_e1rioTexto
EU Software Patent Directive Articles 1-6: Parliament's vs Council's Version
http://swpat.ffii.org/papers/europarl0309/cons0401/tab/index.en.html
Software Patent Directive: Request to reopen Council Discussion
http://swpat.ffii.org/letters/cons0406/
Preliminary opinion on the case related to the council negotiation of the draft directive on patentability of computer implemented inventions.
http://swpat.ffii.org/papers/fajardo0406/
EU Council 2004/01/29 "Presidency Compromise Proposal" on Software Patents
http://swpat.ffii.org/papers/europarl0309/cons0401/
Outra Documentação
Patentes de Software para não-advogados
http://www.ansol.org/politica/patentes/patentes-nao-advogados.pdf