Acções do PCP na Assembléia da República
O PCP apresentou na Mesa da Asssembléia da República 4 documentos:
PatentesDeSoftwareArPcpSlPat Software Livre e Patentes - Declaração política em Plenário
PatentesDeSoftwareArPcpSwPat Patentes de Software - Projecto de Resolução sobre a acção do Estado Português no processo de decisão e co-decisão em sede comunitária
PatentesDeSoftwareArPcpInpi INPI - Patentes - Requerimento ao Governo sobre a intervenção do Instituto Nacional de Propriedade Industrial no processo de discussão pública da proposta de Directiva Comunitária relativa ao regime de patentes de software
- Software Livre - Projecto de Resolução sobre o desenvolvimento de Software Livre em Portugal (apresentado ao mesmo tempo, mas não sobre patentes de software)