Orçamento de Estado 2012
De acordo com a ESOP, o Estado gastou 160 milhões de Euro em 2009 em "Software Informático", e esse valor podia ser reduzido para metade com recurso ao Software Livre.
O Orçamento de Estado de 2012, aprovado na generalidade, prevê o gasto de 101.716.447€ em "Software Informático", 48.347.469€ para Serviços e Fundos Autónomos, e 52.269.008€ para Serviços Integrados. A ANSOL defende a obrigatoriedade em usar Software Livre, sempre que possível, como restrição para o uso deste valor, prevendo que tal medida faria reduzir substancialmente o valor efectivamento usado nestas rúbricas.
O PCP fez uma proposta de alteração nesse sentido, a qual a ANSOL subscreveu. Relembramos que foi apresentada uma proposta semelhante para o Orçamento de Estado de 2011.
Ambas foram rejeitadas:
- 2011 - Votos favoráveis de BE, CDS-PP, CDU, Abstenção de PSD, Votos contra do PS
- 2012 - Votos favoráveis de BE, CDU, Abstenção de PS, Votos contra do CDS-PP e PSD