Listas Negras da Administração Pública
Nestas "listas negras" constam entidades e respectivas ofensas à liberdade de escolha e de igualdade dos cidadãos, que são provocadas, por más utilizações da tecnologia e pela utilização de tecnologias que impedem os cidadãos de utilizar Software Livre, nas suas "relações electrónicas" com o estado.
Vamos procurar contactar as entidades listadas, no sentido de procurar a resolução do problema, ao mesmo tempo que denunciamos as más práticas.
Nas listas constaram exclusivamente entidades estatais de Administração Pública, Empresas Públicas e entidades com contratos de prestação de serviço público. Que discriminem cidadãos em geral por: ou terem necessidades especiais, ou utilizarem Software Livre, que favoreçam de forma ilegítima alguns fabricantes de software, disponibilizando conteúdos, funcionalidades, ou serviços, que apenas são acessiveis e/ou funcionam recorrendo a softwares/formatos/protocolos proprietários.
Uma lista bastante completa de organismos públicos encontra-se no Portal do Governo.
A Agência para a Sociedade do Conhecimento tem um sitio web que aborda em parte este tema da acessibilidade. Pode também encontrar iniciativas legislativas referentes à acessibilidade numa página do sitio web da mesma agência.
As listas estão presentemente a iniciar um processo de re-avaliação. Se a instituição a que pertence está listada, mas já resolveu o problema listado, contacte-nos em: diogo.santos@ansol.org e/ou em contacto@ansol.org
As listas são as seguintes:
DocumentosProprietários - Lista de documentos da administração pública que são disponibilizados, exclusivamente, em formatos proprietários;
ProgramasProprietários - Lista de programas fornecidos pela administração pública que apenas funcionam com recurso a software proprietário;
PáginasProprietárias - Lista de páginas web da administração pública que, por não seguirem as normas, só funcionam em browsers proprietários, ou recorrendo a plugins proprietários, ou que descriminam os utilizadores de outros browsers;
PáginasInacessíveis - Lista de páginas web da administração pública que não seguem as normas básicas de acessibilidade. A Informática Livre passa pela garantia de que deficiências ou escolhas de software não limitam a capacidade de se ser cidadão.
Após ter algumas conversas na lista de correio geral do Projecto Software Livre na AP, decidimos criar uma página de debate especificamente sobre o tema das listas negras (se devem existir, como devem existir, etc..).