• ListasNegrasAPDebate

Página dedicada ao debate sobre a existência, e forma de funcionamento das Listas Negras da Administração Pública, mantidas pela ANSOL.

A página também contém um inquérito. Peço que não alterem as respostas/perguntas já existentes (excepto para corrigir erros linguisticos). Se tiverem interessados em ter mais respostas, acrescentem um comentário. O objectivo da não alteração das perguntas e respostas já existentes é podermos entender as respostas dadas anteriormente, e conservar a sua validade. Se quisérem, podem adicionar novas perguntas (mas atribuam-lhe uma letra ainda não atribuida). Com estas regras, pode-se melhorar e proteger a verdade do inquérito.

Sintam-se livres de acrescentarem os vossos pensamentos sobre as questões na àrea de comentários respectiva.

Questões de princípios fundamentais

Aqui ficam as questões fundamentais sobre direitos e deveres dos cidadãos, do estádo, das empressas públicas, e das entidades que prestam serviço publico

Responsabilidade da Administração Pública

A Administração Pública, como parte integrante do Estado, é a única entidade que pode limitar/cercear os direitos dos cidadãos (isto é tirado de um livro de introdução ao direito público, quem quiser discutir este ponto, por favor dirija-se à Faculdade de Direito).

Do ponto de vista tecnológico há várias posições possíveis (todas em existência na nossa administração pública):

A.1) Serviços acessíveis apenas com software proprietário através de plataformas proprietárias.

A.2) Serviços acessíveis apenas com software proprietário em várias plataformas.

A.3) Serviços acessíveis por qualquer software em qualquer plataforma (normalmente através da utilização de normas abertas).

Comentários

Responsabilidade pessoal

Cada pessoa pode fazer as suas escolhas, dentro dos limites permitidos pela lei (e pelo estado).

Em relação a software livre/software proprietário há pessoas com preferências diferentes.

Direito de utilizar Software Livre

B.1) Devemos ter sempre o direito, em qualquer circunstância;

B.2) Não é um direito, mas sim um privilégio, por isso o direito deve ser limitado;

B.3) É um direito, mas deve ser limitado;

B.4) Não devemos ter o direito;

Comentários

Direito de utilizar Software proprietário

C.1) Devemos ter sempre o direito, em qualquer circunstância;

C.2) Não é um direito, mas sim um privilégio, por isso o direito deve ser limitado;

C.3) É um direito, mas deve ser limitado;

C.4) Não devemos ter o direito;

Comentários

Limites à utilização de Software Livre

D.1) apenas software livre, dentro dos limites das lei actuais;

D.2) apenas software livre, mas tendo de arcar com problemas de incompatibilidade com hardware que adquiriu e software licenciado de outra forma e utilizado por outros.

Limites à utilização de software proprietário

E.1) apenas software proprietário, dentro dos limites das leis actuais;

E.2) apenas software proprietário, mas com limites relativos à interopereatibilidade com outras pessoas;

Comentários

Existência das Listas Negras

F.1) As Listas Negras devem existir como estão;

F.2) As Listas Negras não devem existir em qualquer circunstância;

F.3) As Listas Negras devem existir perante algumas condições;

Comentários

Natureza das Listas Negras

Privado e/ou publico

G.1) O projecto Listas Negras deve identificar todos os casos de discriminação por igual, seja por entidades públicas ou privadas.

G.2) O projecto Listas Negras deve identificar todos os casos de discriminação na Administração Pública e entidades com contratos de prestação de serviço público.

G.3) O projecto Listas Negras deve identificar apenas os casos relativos a entidades privadas;

Comentários

Funcionamento das listas

Classificação de casos

H.1) O projecto Listas Negras não deve diferenciar os casos pela gravidade;

H.2) O projecto Listas Negras deve identificar gradientes de discriminação.

Comentários

Respostas

Diogo Santos

1º Secretário da Mesa da Assembleia Geral da ANSOL, e responsável pelas Listas Negras.

MarcosMarado