Descrição
No dia 13 de Junho de 2004 foram feitos testes em nove freguesias um pouco por todo o país. Este texto refere-se à análise do processo experimentado na junta de freguesia de Santa Maria de Belém. Pela informação no site Voto Electrónico este sistema foi disponibilizado pela empresa Indra.
Sistemas de Voto Electrónico
Há vários anos que se discutem sistemas de votação electrónica. Os principais problemas que costumam existir são:
- garantia de anonimato
- correspondência entre a intenção do eleitor e o voto registado
Processo
O processo da votação é:
- Identificação da pessoa através do bilhete de identidade e número de eleitor.
- Consulta de caderno eleitoral electrónico.
- Eleitor recebe um cartão com "chip" ("smartcard").
- Eleitor dirige-se à cabine de voto (ecrã com touchscreen).
- Eleitor escolhe o partido e carrega em "confirmar".
- Eleitor volta a confirmar o voto.
- Eleitor responde a um inquérito de aceitação e prime "Final".
- Eleitor tira o cartão com chip da máquina.
- Eleitor entrega o cartão com chip na mesa de voto e recebe a sua identificação.
Segundo informações recolhidas no local, é suposto que os cartões sejam postos um a um numa máquina de contagem e os cartões não são reutilizados na mesma votação. Segundo notícia aparecida na RFM, estes votos nem sequer vão ser contados.
O Bom
O sistema testado nesta junta de freguesia garante o anonimato ao manter o processo de identificação normal.
O Mau
Este sistema falha na garantia de que o voto registado é o voto expresso. A primeira falha é que não há forma de garantir que o que é gravado no cartão com "chip", que substitui o boletim de voto, corresponde efectivamente à opção feita pelo eleitor. Mais do que isso, qualquer dessincronização entre e máquina de contagem e a estação de voto pode resultar em inversões de voto (em que o voto de um partido é contabilizado como o voto de outro).
Também não há garantias de fiabilidade do meio. Um cartão estragado pode invalidar o direito de participar neste processo democrático. Um leitor ou escritor de cartões estragado pode fazer o mesmo a centenas de pessoas sem que tal falha seja identificada antes da contagem.
O processo de contagem também é problemático. Implica inserir num computador manualmente todos os cartões para perceber o seu conteúdo. Este processo anula qualquer possibilidade de avaliar a validade de um voto obrigando a uma confiança cega nos sistemas e grande no operador que realizar esta operação. O facto de não se realizar nenhuma contagem com a experiência de hoje não permite sequer identificar estes problemas.
O Feio
Não se percebe que problema esta solução tenta resolver. A única mudança é a substituição da caneta por um computador e de um boletim de voto por um cartão com chip. Em termos de custos é uma solução mais cara, em termos de fiabilidade é mais arriscada e em termos de garantias democráticas é pior que o sistema actual. Em termos de contagem, não acelera o processo.
O único problema que resolveria seria se houvesse mais candidatos e muito mais consultas eleitorais. Mas tais mudanças na legislação eleitoral não estão sequer previstas.
Referências
Site de Rebecca Mercuri sobre votação electrónica - http://www.notablesoftware.com/evote.html
Voto Electrónico (site do projecto) - http://www.votoelectronico.pt/
- Folheto distribuído no local.