Seguem-se várias situações realistas que tentam levar as pessoas a perceber se concordam ou não com a legislação em causa. E você? Quais são as suas respostas? Concorda com esta lei?
Situação 1
Ana nasceu e estudou em Santarém até entrar em Medicina em Lisboa. Uma vez por mês vai a casa visitar os pais. Para não estragar os livros, tira fotocópias de alguns dos capítulos dos seus livros para estudar em casa dos pais.
Estas cópias devem ser legais?
Situação 2
Bernardo tem uma colecção de CDs que reuniu ao longo dos anos. Como alguns deles já nem sequer estão disponíveis para venda, ele faz cópias para utilizar no leitor de CDs do carro. Desta forma também arrisca menos no caso de ser assaltado.
Estas cópias devem ser legais?
Bernardo deve ter de pedir autorização a um juiz para fazer estas cópias?
Situação 3
Carlos é um programador informático que tem um portátil e usa GNU/Linux como sistema operativo. O portátil tem um leitor de DVDs e ele comprou o DVD do Senhor dos Anéis - A Irmandade do Anel.
Deve poder ver o filme?
Deve ser legal obter um programa da Internet que lhe permita ver o filme?
Deve ser legal o Carlos fazer um programa que lhe permita ver o filme?
Deve ser legal comprar um programa que lhe permita ver o filme?
Carlos deve poder ver o filme, mas apenas se um juiz autorizar?
Situação 4
Dália é uma professora universitária que ensina estratégia empresarial. Ela comprou um e-book chamado "Having Trouble with Your Strategy? Then Map It". Encontrou um páragrafo no documento que quer pôr num slide para discutir numa aula.
Dália deve poder copiar o parágrafo à mão para um slide, fazendo menção da origem?
Dália deve poder fazer "copy&paste" para um slide, fazendo menção da origem?
Dália deve poder escolher entre vários programas concorrentes para ler o e-book que comprou?
Situação 5
Eduardo nasceu cego. Actualmente é estudante universitário de Dália. Ele tem e usa um computador equipado com um sintetizador de voz e um programa leitor de ecrã que lhe permitem ouvir o que está no ecrã. Achou interessante o parágrafo e a descrição feita pela professora e decidiu comprar o e-book "Having Trouble with Your Strategy? Then Map It". O leitor da Adobe não é compatível com o leitor de ecrã.
Eduardo deve poder utilizar outro programa que seja compatível com o seu leitor de ecrã de forma a ouvir o livro?
Só deve poder ouvir se o editor ou autor lhe fornecerem uma cópia noutro formato?
Se o editor ou autor lhe recusar esse acesso, Eduardo deve recorrer a um juiz?
Situação 6
Filomena é uma bibliotecária na Biblioteca Nacional. Dada a quantidade de e-books já editados, a Biblioteca Nacional lançou um projecto para tratá-los como livros. Rapidamente chega à conclusão que existe um problema de preservação, os leitores de e-books têm funcionalidades diferentes e só funcionam em versões diferentes de sistemas operativos diferentes. Para resolver esse problema, propõe que a Biblioteca Nacional faça um protocolo com uma universidade para criar um leitor de e-books universal. Este projecto permitiria obter informação e as ferramentas necessárias para garantir a preservação a longo prazo.
Deve ser legal a universidade construir este programa?
Deve ser legal a Biblioteca Nacional preservar e-books que sejam, supostamente, limitados no tempo?
Deve ser legal para os investigadores da universidade apresentarem os resultados científicos derivados deste projecto?
Deve ser legal uma empresa substituir a universidade nesta situação?
Situação 7
Guilherme é um estudante de doutoramento na área de Criptografia no Departamento de Matemática de uma universidade. Durante o seu estudo descobriu falhas num algoritmo que é utilizado para manter dados secretos. Esse algoritmo é utilizado, entre outros, em mecanismos anti-cópia de CDs.
Deve ser legal ele apresentar a sua investigação?
Deve ser legal uma conferência científica aceitar a sua análise científica do algoritmo?
Situação 8
O sr. Miguel é contabilista e para proteger os dados financeiros de olhares indiscretos protegeu os seus documentos com uma password que só ele sabia. Entretanto ele teve um acidente e está impossibilitado de comunicar. O João foi destacado pela empresa para o substituir mas não tem a password e logo não pode aceder aos dados que sao essenciais para trabalhar. Contacta os fornecedores dos programas usados, mas estes recusam a ajudar a recuperar os dados. Com autorização da empresa, compra um programa para descobrir a password e assim poder recuperar os dados protegidos.
Deve ser legal o João poder usar o programa para recuperar a informação que precisa para trabalhar?
Estará a empresa a cometer uma ilegalidade ao tentar recuperar os dados que são seus?
Estará a empresa a cometer uma ilegalidade ao possuir um programa que permite descobrir as passwords dos seus documentos?
Deve ser legal a existência deste programa?
Devem os autores dos programas usados para proteger os dados ter direito a impedir que que os legitimos donos da informação a possam usar como querem?
Deve ser legal a existência dos martelos, dado que tambem podem ser usados para quebrar fechaduras?
Situação 9
O Sr. Diamantino é um curioso de religiões. Conhece uma seita chamada Braquiologia. Ao penetrar em níveis cada vez mais secretos da seita, descobre que afinal esta planeia trazer o fim do mundo à humanidade e dos métodos de lavagem cerebral que esta usa... No entanto, não chega aos níveis mais superiores da seita.
Só têm os textos sagrados que lhe foram vendidos ao entrar nos níveis superiores da seita... Os textos foram-lhe dados num suporte electrónico e protegidos com métodos tecnológicos de protecção.
Nunca poderá extrair os textos para os citar e denunciar a situação.
Bem como a qualquer momento, poderá ter uma visita da polícia para lhe revistar a casa, pois, segundo o culto, teria obtido ilegalmente os textos registrados em copyright. (O culto a prever a situação potencial, não passa factura).
Qualquer exposição, crítica ou citação dos textos é confrontada com a acção legal da seita, que pelos direitos de autor e esta lei, censura e elimina qualquer crítica que possa alertar a sociedade da sua acção proselitadora e do fim do mundo planeado...
(Situação com semelhanças ao que acontece com a Igreja da Cientologia.)
http://www.xenu.net/ http://en.wikipedia.org/wiki/Scientology_and_the_Legal_System