PRESS RELEASE ANSOL

2008-02-22 -- Microsoft veste pele de cordeiro para cobrar imposto empresarial

A ANSOL [1] repudia a intenção da Microsoft de cobrar imposto às empresas que fazem negócio com Software Livre através de patentes de software, numa manobra de marketing [2] com algumas semelhanças a lobo vestido com pele de cordeiro.

«Esta sua nova estratégia continua a excluir os negócios implementados com recurso a Software Livre do acesso aos formatos e protocolos utilizados pelos programas da Microsoft», diz Rui Seabra, vice-presidente da Associação Nacional para o Software Livre. «A maioria destes formatos e protocolos está abrangida por licenciamentos alegadamente "razoáveis e não discriminatórios", que é um eufemismo para extorsão às empresas, bem como aos seus clientes, pelos negócios que fazem sem sequer utilizar software da Microsoft, uma vez que está sujeito a licenciamento. Isto desincentiva a concorrência.»

Efectivamente, a campanha [3] diz que as «companhias que fizerem uma distribuição comercial de implementações destes protocolos poderão obter uma licença da Microsoft, tal como o poderão fazer as companhias que obtenham as implementações de um distribuidor que não tenha tal licença»

«Sob uma habilmente vestida "pele de cordeiro", ao prometer não processar infractores a Microsoft insulta os programadores de Software Livre que tentam ser interoperáveis», acrescenta Rui Seabra.

A oportunidade deste anúncio é também questionável, uma vez que surge a uma semana de uma reunião (BRM) na ISO, sobre o seu novo formato de documentos de office enviado através da ECMA em processo de Fast-Track, uma vez que tenta esconder por detrás de uma campanha de marketing os problemas de patentes que colocam restrições comerciais à concorrência.

Rui Seabra conclui salientando que a Microsoft é presidente com voto de qualidade da Comissão Técnica 173, organizada pelo Instituto de Informática e pelo Instituto Português de Qualidade para avaliar o OOXML, e vai representar a opinião de Portugal na BRM na ISO. No final do verão de 2007, várias entidades apelaram ao IPQ, dando conhecimento ao Ministério da Economia, que interviesse, tendo este refutado quaisquer problemas.

A Red Hat entende [4] este anúncio com cepticismo. Há três compromissos que entende como essenciais para que a Microsoft demonstre que realmente acredita no que anunciou: apoiar standards abertos existentes em vez de promover os seus próprios, interoperabilidade com a licença GPL em vez de recorrer a termos que sabe ser incompatíveis, e por último a criação de campos equilibrados de concorrência, em vez de apenas prometer não processar quem desenvolver não comercialmente.

Sobre a ANSOL

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A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas.

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