ACTA
ACTA é uma proposta de tratado entre a União Europeia, os Estados Unidos, Suíça, Japão, Austrália, República da Coreia, Nova Zelândia e México.
ACTA e o Software Livre
O ACTA ameaça o Software Livre:
Torna mais difícil a distribuição de Software Livre: sem a partilha de ficheiros e tecnologias P2P como o BitTorrent, distribuir grandes quantidades de software livre torna-se muito mais difícil, e mais caro. Bittorrent é um protocolo grassroots que permite qualquer pessoa contribuir para a distribuição legal de Software Livre.
- Tornará mais difícil aos utilizadores de Sistemas Operativos livres tocar média: os consumidores passarão a não poder comprar média sem DRM -- e média com DRM não pode ser tocado com Software Livre.
- Aumenta a hipótese de se ver privado dos seus dispositivos: leitores portáteis de média que suportam formatos livres são menos comuns que os dispositivos que suportam DRM, como o iPod. Irá isso fazer deles mais suspeitos para os guardas fronteiriços?
- Cria uma cultura de vigilância e suspeita, na qual a liberdade que é necessária para produzir Software Livre é vista como perigosa e ameaçadora, em vez de criativa, inovativa e excitante.
Implementação da ACTA
Os Eurodeputados Portugueses votaram assim: http://www.laquadrature.net/wiki/ACTA_resolution_PT
Portugal assinou o ACTA: http://www.computerworld.com.pt/2012/01/26/portugal-comprometido-com-assinatura-do-acta/
Propostas do BE e do PCP para que Portugal se desvincule do ACTA chumbadas: http://tek.sapo.pt/noticias/negocios/propostas_do_pcp_e_be_para_que_portugal_se_de_1240772.html
O que fazer?
Assine esta petição: http://bit.ly/q3At5i
Organize um protesto ou junte-se a um dos já organizados, para o próximo dia 9 de Junho de 2012: http://maps.google.de/maps/ms?msid=207675571771832641687.0004bc7b352a3608fca1a&msa=0
Mais Informação
"ACTA: Uma Ameaça Ao Conhecimento" - apresentação feita no II Seminário Internacional de Propriedade Intelectual nos Países de Língua Portuguesa - http://www.slideshare.net/pedro_paranagua/acta-anticounterfeiting-trade-agreement-threat-to-access-to-knowledge
PDF da Aula nº 2 do Módulo Legislação e Direito de Autor da pós-graduação em Marketing Musical no ISCSP - "A Expansão Global do Copyright: da Convenção de Berna ao Acordo ACTA." - http://m.friendfeed-media.com/bbe6833d57abdfd9c832db58ec1144613ed3920e
Os últimos desenvolvimentos...
Para se manter a par das novidades respeitantes à ACTA, visite http://acta.ffii.org/ (em Inglês).
O tratado terá ainda de ser ratificado pelo Parlamento Europeu (provavelmente a 20 de Junho de 2012) e pelos Parlamentos Nacionais (o estado desse processo pode ser aqui).